Pinheiro VieiraPinheiro VieiraPinheiro Vieira
Setor Oeste • CEP 74120-090 • Goiânia-GO
(62) 3932-1122

Política de Privacidade

 

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.pinheirovieira.adv.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. 1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.pinheirovieira.adv.br, e integra as Condições Gerais de utilização dos Serviços, do Escritório PINHEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, Sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 35.691.747/0001-18, sediada à Avenida 85, n.º 684, Edifício Eldorado Center, Sala 403, Setor Oeste, CEP 74.120-090, Goiânia/GO, doravante nominada plataforma PINHEIRO VIEIRA. 1.3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). 1.4. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

2.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma: I – Quando o usuário envia uma dúvida/agenda uma Consulta à Distância na plataforma PINHEIRO VIEIRA, esses dados são os dados de identificação básicos, como Nome, Telefone e e-mail, cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes de que tais dados fornecidos, estará acessível apenas aos colaboradores da plataforma PINHEIRO VIEIRA;

II – Quando um usuário e visitante acessa páginas do site, as informações sobre interação e acesso são coletadas pela plataforma PINHEIRO VIEIRA para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

SEÇÃO 3 – DADOS PESSOAIS A SEREM RECOLHIDOS

3.1. Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes: I – Dados para Solicitação de Agendamento de Consulta à Distância na plataforma PINHEIRO VIEIRA: Nome, Telefone, e-mail, cidade de residência e profissão. II – Dados para sanar dúvida genérica na plataforma PINHEIRO VIEIRA: Nome, Telefone, e-mail, cidade de residência e profissão. III – Dados para otimização da navegação: palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, endereço de IP. IV – Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados. V – Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro. VI – Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário – origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados relativos à saúde, orientação sexual, renda e preferências de comunicação; VII – Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.

SEÇÃO 4 – FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS DO USUÁRIO E VISITANTE

4.1. Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma PINHEIRO VIEIRA tem por finalidade: I – Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e o Escritório, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário. II – Melhorias da plataforma: avaliação da utilização dos serviços da plataforma PINHEIRO VIEIRA, para assim melhorar experiência dos usuários. III – Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços; IV – Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário ao Blog da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados; V – Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio. 4.2. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 5 – ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação dos nossos serviços, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. 5.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. 5.3. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

6.1. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. 6.2. Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada. 6.3. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. 6.4. A plataforma PINHEIRO VIEIRA se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais. 6.5. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

7.1. Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros. 7.2. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que eles possuem sua própria política de privacidade, cabendo a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. 7.3. Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

SEÇÃO 8 – CONSENTIMENTO DOS USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. 8.2. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas. 8.3. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles. 8.4. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@pinheirovieira.adv.br ou por correio enviado ao seguinte endereço: Avenida 85, n.º 684, Edifício Eldorado Center, Sala 403, Setor Oeste, CEP 74.120-090, Goiânia/GO.

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

9.1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação na plataforma PINHEIRO VIEIRA. 9.2. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma PINHEIRO VIEIRA possa lê-las posteriormente a fim de personalizar nossos serviços. 9.3. O usuário e o visitante da plataforma PINHEIRO VIEIRA, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. 9.4. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes à plataforma PINHEIRO VIEIRA. 9.5. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. 9.6. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.

9.7. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma PINHEIRO VIEIRA podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. 10.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma PINHEIRO VIEIRA. 10.3. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. 10.4. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. 10.5. Diante da fusão ou venda da plataforma PINHEIRO VIEIRA à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

11.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. 11.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do Escritório.