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Quais são os Benefícios Previdenciários por Incapacidade?

Já falamos no post anterior, que a comprovação da incapacidade para o trabalho, junto ao INSS, pode ser feita através de atestado médico elaborado e assinado por profissional da saúde, devidamente habilitado. Falamos também que nesse atestado médico, precisa estar legível a identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Sabemos que a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, exigindo o pagamento de contribuições regulares e dentro do prazo hábil, para oferecer às suas Seguradas, um rol de benefícios previdenciários.

Comprovada a incapacidade para o trabalho, e aferida a regularidade das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social, deverá ser feita a escolha do melhor benefício adequado ao caso, dentre os 3 existentes no Regime Geral de Previdência Social:

  • Auxílio-Doença

Esse benefício assegura o risco do impedimento para o trabalho ou exercício de atividades habituais em decorrência de doenças, acidente do trabalho ou de qualquer natureza que deixe o empregado incapaz para o trabalho ou para suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos.

  • Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao segurado que teve sua vida profissional interrompida por uma doença física, mental, acidente de trabalho ou de qualquer natureza e que não tenha condições de exercer qualquer outra atividade, nem por meio do programa de habilitação ou reabilitação profissional.

Importante:

À empregada doméstica, trabalhadora avulsa, e segurada especial, ainda terá como alternativa, o auxílio-acidente que é um benefício mensalmente pago à segurada acidentada em forma de indenização, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza de que resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Luana Pereira é Advogada Previdenciarista, Bacharela em Direito pela Escola de Direito e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-graduanda em direito previdenciário pela Faculdade Legale, especialista em cálculos e planejamento previdenciário, Membro das Comissões da Advocacia Jovem e de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia-GO.