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Por que digitalizar os comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS?

Já falamos no post anterior, que é necessário realizar as contribuições ao INSS, até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Falamos também que o cálculo do valor da contribuição, deve levar em consideração o valor da remuneração mensal e a alíquota do regime de contribuição adotado (normal ou simplificado).

Fazer as contribuições de qualquer forma e pagar quando quiser, pode causar alguns transtornos. A situação mais comum, é quando essa mesma Segurada, passa a precisar do deferimento de um Auxílio-doença para sua sobrevivência.

Foi diagnosticada com doença que a impede temporariamente, para o desempenho de atividades que demandem esforço físico, inclusive atividades domésticas, o seu verdadeiro “ganha-pão”. Como realizava as contribuições ao INSS, realizou o requerimento administrativo do benefício na Agência do INSS e se surpreendeu com o indeferimento, com o fundamento de que as contribuições eram irregulares ou intempestivas. Irregulares por não observarem o valor das remunerações mensais e alíquotas dos regimes de contribuições, e intempestivas por não terem sido recolhidas até o dia do mês seguinte ao da competência.

O Auxílio-doença, como já tratado em posts anteriores, exige o mínimo de (doze) contribuições sob essas condições, ainda que apenas uma delas descumpra essas condições, já será o suficiente, para o INSS indeferir o benefício.

São várias soluções que poderiam ser dadas a esse caso (o que depende sempre do caso concreto), mas alguma delas seria verificar o CNIS, confrontando com os comprovantes de pagamento (por isso a importância de digitalizar o carnê para manter a visualização das informações), para localizar eventuais inconsistências ou verificar se há alguma das hipóteses de extensão do período de graça, para justificar um recurso administrativo ou interpelação judicial.

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Luana Pereira é Advogada Previdenciarista, Bacharela em Direito pela Escola de Direito e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-graduanda em direito previdenciário pela Faculdade Legale, especialista em cálculos e planejamento previdenciário, Membro das Comissões da Advocacia Jovem e de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia-GO.