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O Que não pode faltar no Atestado Médico?

Já falamos no post anterior que incapacidade parcial para o trabalho é aquela que impede a Segurada de exercer atividades habituais a partir do momento do acidente ou acometimento de doença. Falamos também que essa incapacidade será temporária se o afastamento ultrapassar os 15 (quinze), desde que seja possível a reabilitação da Segurada, isto é, exista a previsão de retorno às atividades habituais.

O trabalho doméstico, quase sempre, expõe as trabalhadoras a grandes esforços físicos, possuem jornadas cansativas e esse ambiente favorece o comprometimento da saúde, seja pelo acometimento de doenças (como a artrose e a lombalgia), seja pelo risco de acidentes domésticos. São raras as trabalhadoras que fazem contribuições ao INSS e que estão cobertas pelos benefícios previdenciários, mas quando o impedimento para o trabalho acontece, é preciso comprovar o quadro clínico incapacitante.

A comprovação do quadro clínico que permite o requerimento do benefício previdenciário, pode ser comprovada por documento elaborado e assinado por profissional da saúde, devidamente habilitado. Pode ser um atestado, relatório ou exame médico, que comprove: o motivo do impedimento (doença com identificação do CID), o tempo concedido para recuperação (quantos dias a Segurada terá que faltar ao trabalho).

Como todo documento, é de suma importância, que esteja legível a identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Esse documento, servirá de início de prova para uma nova avaliação a ser realizada por um perito do INSS, para reavaliar o quadro clínico da Segurada e orientar a decisão de deferimento do benefício.

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Luana Pereira é Advogada Previdenciarista, Bacharela em Direito pela Escola de Direito e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-graduanda em direito previdenciário pela Faculdade Legale, especialista em cálculos e planejamento previdenciário, Membro das Comissões da Advocacia Jovem e de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia-GO.