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Quando omissão do agente público, no sistema Penitenciário, transforma-se em crime de corrupção

No entanto, essa omissão poderá se transformar em um delito de maior gravidade na hipótese de o próprio agente público ser o fornecedor do aparelho telefônico ou ter facilitado o seu ingresso em razão de ter recebido vantagem indevida ou aceitado a promessa de seu recebimento.

Nessa hipótese, será o agente público responsabilizado pelo crime de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal), com uma pena bem mais rigorosa, variando de 02 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão.

Logo, o agente público que se omite em fazer a apreensão de aparelho telefônico, responderá pelo crime do art. 319-A/CP. O mesmo agente público, que se corrompe, obtendo vantagem indevida, possibilitando ao preso o acesso indevido a aparelho celular, responderá pelo crime de corrupção passiva.

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Wanderley Vieira Júnior é Advogado Criminalista, bacharel em Direito pela Escola de Direito e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás, Pós-graduado em Advocacia Criminal pela FUMEC – ESA/MG, Especialista na defesa de crimes cometidos contra a Administração Pública, Membro da Comissão de Direito Criminal e Políticas Públicas da OAB Subseção de Aparecida de Goiânia/GO, Conselheiro Fiscal e Secretário-geral do GPD de Direito Criminal da Associação NÓS, A NOVA ADVOCACIA.

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