Servidor público, sabia que você pode estar pagando uma contribuição previdenciária ilegal? Descubra neste artigo.

Em 21 de Dezembro de 2019, foi aprovada a emenda à Constituição do Estado de Goiás, que incluiu, em seu artigo 101, o parágrafo  4º. Dentre outros pontos, este parágrafo inaugurou a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. As exigências dessas contribuições acontecem no momento em que o Servidor Público está mais vulnerável economicamente, em […]

Servidor Público, não perca sua tranquilidade: você pode realizar sua defesa pessoalmente no PAD, quando for processado.

Acredite: esse assunto é mais simples do que você imagina. Em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a defesa técnica pode ser exercida pessoalmente pelo Servidor Público Acusado, sendo dispensável a presença de advogado constituído. Ou seja, cabe ao Servidor Público acusado avaliar se fará sua defesa pessoalmente ou se irá constituir um advogado para representá-lo. […]